EX-TARIFÁRIO: INCENTIVANDO A INOVAÇÃO NACIONAL
O REGIME DE EX-TARIFÁRIO OFERECE IMPORTANTES BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE NECESSITAM IMPORTAR BENS DE CAPITAL, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES SEM EQUIVALENTE NACIONAL.
BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS
- REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
- REDUÇÃO DE CUSTOS DE INVESTIMENTO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
PARA SE BENEFICIAR, A EMPRESA DEVE:
- COMPROVAR A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL EQUIVALENTE
- REALIZAR O PLEITO JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/CAMEX
- ESTAR EM REGULARIDADE FISCAL
