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LEI Nº 11.196/2005

LEI DO BEM

O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL, PROPORCIONANDO ECONOMIA FISCAL DIRETA PARA EMPRESAS QUE INVESTEM EM PD&I.

INOVAÇÃO E ECONOMIA

O QUE É A LEI DO BEM?

A LEI Nº 11.196/05, CONHECIDA COMO LEI DO BEM, CRIA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE REALIZAREM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (PD&I).

O OBJETIVO É ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRIVADO EM PD&I, AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS BRASILEIRAS E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO PAÍS.

LUCRO REAL

REQUISITO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.

LUCRO FISCAL

A EMPRESA DEVE APRESENTAR LUCRO FISCAL PARA USUFRUIR DAS DEDUÇÕES.

Lei do Bem

BENEFÍCIOS E VANTAGENS

VEJA COMO SUA EMPRESA PODE ECONOMIZAR INVESTINDO EM INOVAÇÃO

DEDUÇÃO FISCAL SIGNIFICATIVA

DEDUÇÃO DE 60% A 100% DOS DISPÊNDIOS EM PD&I DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL.

REDUÇÃO DE IPI

REDUÇÃO DE 50% DO IPI NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL E AMORTIZAÇÃO ACELERADA DE BENS INTANGÍVEIS NO ANO DE AQUISIÇÃO.

ALÍQUOTA ZERO DE IRRF

REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DE IRRF NAS REMESSAS PARA O EXTERIOR DESTINADAS AO REGISTRO E MANUTENÇÃO DE MARCAS E PATENTES.

COMO A ASKEL TAX PODE AJUDAR?

MAPEAMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE PD&I
CÁLCULO DOS DISPÊNDIOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E FINANCEIROS
APOIO NO PREENCHIMENTO DO FORMP&D (MCTI)
ACOMPANHAMENTO DE PARECERES E AUDITORIAS

TRANSFORME INOVAÇÃO EM RESULTADO FINANCEIRO

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