MCTI PUBLICA O 3º LOTE DE PARECERES DO ANO-BASE 2024
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) DIVULGOU O 3º LOTE DOS PARECERES TÉCNICOS REFERENTES AO ANO-BASE 2024 DA LEI DO BEM. MAIS UM GRUPO DE EMPRESAS PASSA A CONHECER O RESULTADO DA ANÁLISE DE SEUS PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) — E, COM ELE, A DEFINIÇÃO SOBRE OS DISPÊNDIOS ACEITOS PARA FINS DE INCENTIVO FISCAL.
UM CICLO QUE AVANÇA LOTE A LOTE
O ANO-BASE 2024 JÁ TEVE O 1º E O 2º LOTES PUBLICADOS. AGORA, COM O 3º LOTE, O MCTI DÁ SEQUÊNCIA À DIVULGAÇÃO ESCALONADA DOS RESULTADOS. ESSE FORMATO EXIGE UMA POSTURA ATIVA DAS EMPRESAS: NÃO BASTA CONFERIR UMA VEZ E ESQUECER. ENQUANTO O CICLO NÃO SE ENCERRA, CADA NOVA PUBLICAÇÃO PRECISA SER VERIFICADA.
OS TRÊS DESFECHOS POSSÍVEIS
PARA CADA EMPRESA ANALISADA, O PARECER TÉCNICO PODE:
- RECOMENDAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS DECLARADOS, CONFIRMANDO O BENEFÍCIO UTILIZADO
- RECOMENDAR PARCIALMENTE, GLOSANDO PARTE DOS PROJETOS OU DOS DISPÊNDIOS
- NÃO RECOMENDAR, QUANDO ENTENDE QUE NÃO HÁ ELEMENTO TECNOLOGICAMENTE NOVO OU QUE A DOCUMENTAÇÃO NÃO COMPROVA A ATIVIDADE DE PD&I
O RESULTADO REPERCUTE DIRETAMENTE NA EXCLUSÃO ADICIONAL JÁ APROVEITADA NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2024.
O PRAZO DE RECURSO COMEÇA COM A PUBLICAÇÃO
ESTE É O PONTO MAIS SENSÍVEL DE TODO O PROCESSO. A CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAR O RECURSO ADMINISTRATIVO SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DO LOTE — E NÃO NO MOMENTO EM QUE A EMPRESA TOMA CONHECIMENTO DELE. QUEM DEMORA A CONSULTAR O RESULTADO CHEGA À DEFESA COM MENOS TEMPO PARA REUNIR EVIDÊNCIAS E CONSTRUIR UMA ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA CONSISTENTE.
CHECKLIST PARA AS EMPRESAS DESTE LOTE
- VERIFIQUE SE O CNPJ DA SUA EMPRESA CONSTA NA PUBLICAÇÃO DO 3º LOTE
- LEIA O PARECER NA ÍNTEGRA, PROJETO POR PROJETO, IDENTIFICANDO CADA PONTO QUESTIONADO
- SEPARE RELATÓRIOS TÉCNICOS, REGISTROS DE ENSAIOS, APONTAMENTOS DE HORAS E DEMAIS EVIDÊNCIAS DE 2024
- QUANTIFIQUE O IMPACTO FISCAL DE UMA EVENTUAL GLOSA ANTES DE DECIDIR SOBRE O RECURSO
- DEFINA COM AGILIDADE A ESTRATÉGIA DE DEFESA, RESPEITANDO O PRAZO REGULAMENTAR
SUA EMPRESA NÃO APARECEU EM NENHUM LOTE AINDA?
NÃO É MOTIVO PARA ALARME. A AUSÊNCIA NOS LOTES JÁ PUBLICADOS SIGNIFICA APENAS QUE A ANÁLISE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA. O RECOMENDADO É APROVEITAR ESSE INTERVALO PARA ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS DE 2024, DE MODO QUE, SE HOUVER QUESTIONAMENTO NOS PRÓXIMOS LOTES, A DEFESA JÁ COMECE PRONTA.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL MONITORA CADA PUBLICAÇÃO DO MCTI, IDENTIFICA A SITUAÇÃO DA SUA EMPRESA, INTERPRETA O TEOR DO PARECER E ESTRUTURA A DEFESA TÉCNICA DOS PROJETOS GLOSADOS DENTRO DO PRAZO. ASSIM, NENHUM LOTE PASSA DESPERCEBIDO E O BENEFÍCIO CONQUISTADO É PRESERVADO COM SEGURANÇA.
CONCLUSÃO
A PUBLICAÇÃO DO 3º LOTE DO ANO-BASE 2024 REFORÇA UMA REGRA SIMPLES DA LEI DO BEM: O BENEFÍCIO SÓ ESTÁ REALMENTE SEGURO DEPOIS DE VALIDADO PELO MCTI. ACOMPANHAR OS LOTES DE PERTO E REAGIR RÁPIDO A CADA PARECER É O QUE SEPARA A EMPRESA QUE MANTÉM O INCENTIVO DAQUELA QUE O PERDE POR PRAZO.
