MCTI DIVULGA O 4º LOTE DE RECURSOS DO ANO-BASE 2022
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 4º LOTE DE RESULTADOS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO ANO-BASE 2022 DA LEI DO BEM. NOVAMENTE, UM CONJUNTO DE EMPRESAS QUE CONTESTOU A ANÁLISE ORIGINAL DE SEUS PROJETOS DE PD&I PASSA A CONHECER O DESFECHO DA DEFESA APRESENTADA.
RELEMBRANDO: O QUE É O RECURSO ADMINISTRATIVO
QUANDO O PARECER TÉCNICO NÃO RECOMENDA, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS PROJETOS DECLARADOS, A EMPRESA PODE APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO. É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE, DENTRO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, DE DEMONSTRAR AO MCTI QUE OS TRABALHOS REALIZADOS ENVOLVERAM SUPERAÇÃO DE BARREIRA TECNOLÓGICA E SE ENQUADRAM COMO PESQUISA, DESENVOLVIMENTO OU INOVAÇÃO.
O QUE ESTE LOTE PODE TRAZER
- REVERSÃO INTEGRAL DO INDEFERIMENTO, COM RESTABELECIMENTO PLENO DO BENEFÍCIO
- REVERSÃO PARCIAL, COM ACEITE DE PARTE DOS PROJETOS OU DOS DISPÊNDIOS QUESTIONADOS
- MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO, ENCERRANDO A DISCUSSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA
RECURSO ACEITO: O QUE FAZER AGORA
A REVERSÃO NÃO SE RESOLVE SOZINHA NO PAPEL. A EMPRESA PRECISA:
- CONFERIR EXATAMENTE QUAIS PROJETOS E DISPÊNDIOS FORAM RESTABELECIDOS
- REVISAR A APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 À LUZ DA NOVA DECISÃO
- AVALIAR A NECESSIDADE DE AJUSTES OU RETIFICAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- ARQUIVAR A DECISÃO JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO, PARA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO FUTURA
INDEFERIMENTO MANTIDO: QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS
COM A VIA ADMINISTRATIVA ESGOTADA, O FOCO PASSA A SER O CONTROLE DE RISCO. É PRECISO MENSURAR O REFLEXO FISCAL DA GLOSA, ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE E AVALIAR, COM ASSESSORIA ESPECIALIZADA, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS. AGIR COM BASE EM UMA ANÁLISE TÉCNICA — E NÃO NO IMPULSO — É O QUE PROTEGE A EMPRESA NESSE MOMENTO.
O QUE O ANO-BASE 2022 ENSINA PARA OS PRÓXIMOS CICLOS
CHEGAR AO 4º LOTE DE RECURSOS DE UM ANO-BASE DE QUATRO ANOS ATRÁS MOSTRA O QUANTO O PROCESSO SE ESTENDE NO TEMPO. A DEFESA DE HOJE DEPENDE INTEIRAMENTE DA QUALIDADE DO REGISTRO FEITO LÁ ATRÁS: DESCRIÇÃO CLARA DO PROBLEMA TÉCNICO, DA METODOLOGIA APLICADA E DO RESULTADO OBTIDO. EMPRESAS QUE DOCUMENTAM PD&I DE FORMA CONTÍNUA, E NÃO ÀS VÉSPERAS DO FORMP&D, SUSTENTAM SEUS PROJETOS COM MUITO MAIS SOLIDEZ.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL ATUA EM TODO O CICLO: ELABORAÇÃO DO RECURSO, ACOMPANHAMENTO DOS LOTES, LEITURA TÉCNICA DA DECISÃO E REDESENHO DA DOCUMENTAÇÃO DOS PROJETOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS-BASE. O OBJETIVO É DUPLO: RECUPERAR O QUE FOI GLOSADO E EVITAR QUE O MESMO QUESTIONAMENTO SE REPITA.
CONCLUSÃO
O 4º LOTE DO ANO-BASE 2022 CONFIRMA QUE A LEI DO BEM É UM PROCESSO DE LONGO PRAZO, NÃO UM EVENTO ANUAL. ACOMPANHAR CADA ETAPA COM APOIO ESPECIALIZADO É O QUE GARANTE QUE O INCENTIVO CONQUISTADO PERMANEÇA SEGURO ANOS DEPOIS DO INVESTIMENTO.
