O QUE É A LEI DO BEM?
A LEI DO BEM (LEI Nº 11.196/2005) É UM DOS PRINCIPAIS MECANISMOS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL. ELA PERMITE QUE EMPRESAS QUE INVESTEM EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) OBTENHAM BENEFÍCIOS FISCAIS SIGNIFICATIVOS, REDUZINDO SUA CARGA TRIBUTÁRIA DE FORMA LEGAL E SEGURA.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS
OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI DO BEM INCLUEM:
- DEDUÇÃO DE 60% A 100% DOS DISPÊNDIOS EM P&D DO IRPJ E CSLL
- REDUÇÃO DE 50% DO IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA P&D
- DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- AMORTIZAÇÃO ACELERADA DE BENS INTANGÍVEIS VINCULADOS À P&D
- REDUÇÃO DO IRRF PARA REMESSAS AO EXTERIOR PARA REGISTRO DE PATENTES
QUEM PODE SE BENEFICIAR?
PARA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM, A EMPRESA PRECISA ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS:
- ESTAR TRIBUTADA PELO REGIME DE LUCRO REAL
- POSSUIR REGULARIDADE FISCAL (CND OU CPEND)
- TER REALIZADO INVESTIMENTOS EM P&D&I NO ANO-CALENDÁRIO
- APRESENTAR LUCRO FISCAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
O PROCESSO DE APROVEITAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM ENVOLVE:
- IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DOS PROJETOS DE P&D&I ELEGÍVEIS
- DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS CONFORME MANUAL FRASCATI
- APURAÇÃO DOS DISPÊNDIOS QUALIFICADOS
- APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS NA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
- PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MCTIC ATRAVÉS DO FORMP&D
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO E A NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA TORNAM ESSENCIAL CONTAR COM O APOIO DE ESPECIALISTAS. A ASKEL POSSUI EXPERTISE COMPROVADA NA IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS E MAXIMIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM.
CONCLUSÃO
A LEI DO BEM REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA EMPRESAS INOVADORAS REDUZIREM SUA CARGA TRIBUTÁRIA ENQUANTO INVESTEM NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COM O SUPORTE ADEQUADO, É POSSÍVEL MAXIMIZAR OS BENEFÍCIOS E GARANTIR TOTAL CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO.
